Projeto: |
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PL 67 06/03/2012 (ver documento) |
Processo: |
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01-67/2012
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0067-2012 |
Promovente: |
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Adolfo Quintas |
Ementa: |
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INSTITUI "A CAMPANHA DE INCENTIVO À RECICLAGEM DOMÉSTICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CAMPANHA DE INCENTIVO A RECICLAGEM DOMESTICA / CAMPANHA EDUCATIVA / CONSCIENTIZACAO / DIVULGACAO / INCENTIVO / LIXO / LIXO ORGANICO / MATERIAL RECICLAVEL / ODM7 / ORIENTACAO / PROTECAO AMBIENTAL / RECICLAGEM |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1436-2012
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 01/03/2012 | Encaminhado em 08/03/2012 | PESQUISA | Recebido em 08/03/2012 | Encaminhado em 23/04/2012 | CCJ | Recebido em 23/04/2012 | Encaminhado em 06/09/2012 | SGP21 | Recebido em 06/09/2012 | Encaminhado em 22/10/2012 | ARQUIVO | Recebido em 22/10/2012 | |
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Encerramento: |
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19/10/2012. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |